A Prefeitura de Itabuna oficializou, por meio do Decreto nº 16.669, publicado nesta quarta-feira (14) no Diário Oficial do Município, a alteração excepcional no horário de funcionamento do expediente administrativo em razão do Carnaval Antecipado 2026. A medida vale para os dias 23 e 26 de janeiro, quando o atendimento ao público nos órgãos da Administração Pública Municipal Direta, Indireta e Fundacional terá início às 11 horas, com encerramento às 17 horas. 🎭
De acordo com o decreto, os órgãos e setores municipais poderão, a critério das chefias, manter o expediente interno durante o horário regular, assegurando a continuidade de demandas administrativas e a organização dos serviços públicos. A decisão busca equilibrar o funcionamento da máquina pública com a dinâmica cultural e turística do período carnavalesco, tradicionalmente marcado por grande mobilização social e econômica na cidade. ⚖️
O horário especial de expediente não se aplica aos serviços essenciais, que permanecem com funcionamento inalterado. Estão incluídos nesse grupo a UPA 24 Horas, o SAMU-192, o Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães (HBLEM), além das casas de acolhimento e abrigos destinados a crianças, adolescentes, população em situação de rua e mulheres vítimas de violência. Também seguem em regime de plantão o Conselho Tutelar e o Serviço Especializado de Abordagem Social, garantindo assistência contínua à população mais vulnerável. 🚑
O decreto também determina que os servidores municipais com cargos comissionados, funções gratificadas ou designações especiais permaneçam em regime de sobreaviso permanente, podendo ser convocados a qualquer momento, conforme a necessidade do serviço público. A medida reforça o compromisso da gestão municipal com a responsabilidade administrativa, assegurando que a celebração do Carnaval Antecipado ocorra sem prejuízos à prestação de serviços essenciais e à ordem pública.
