Entrou em vigor a Lei nº 2.754/2026, que promove uma ampla reestruturação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) em Itabuna. Sancionada pelo prefeito Augusto Castro (PSD), a nova legislação moderniza o controle sanitário e a fiscalização de estabelecimentos que manipulam e processam produtos de origem animal, alinhando o município às normas federais e reforçando a segurança alimentar e a proteção à saúde pública.
Com a atualização da Lei, o SIM passa a operar com procedimentos padronizados, garantindo mais transparência, eficiência técnica e segurança jurídica para produtores, agricultores familiares e empreendedores do setor agroalimentar. A gestão e execução do serviço ficam sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (SEAGRIMA), com inspeções realizadas por médico-veterinário legalmente habilitado, conforme determina a legislação sanitária.
Para o secretário da SEAGRIMA, João Carlos Oliveira da Silva, a reestruturação representa um avanço estratégico. Segundo ele, o Serviço de Inspeção Municipal é essencial para valorizar a agricultura familiar, assegurar a qualidade dos alimentos e ampliar a comercialização segura de produtos de origem animal, especialmente nas feiras livres, fortalecendo a economia local sem abrir mão do cuidado com a saúde da população.
A nova Lei também reforça a integração entre os órgãos municipais, com atuação conjunta do SIM e do Departamento de Vigilância Sanitária (VISA) da Secretaria Municipal de Saúde. De acordo com a coordenadora da Vigilância Sanitária, Ieda Lomes, a padronização dos procedimentos técnicos eleva o nível de controle e prevenção. Como próximo passo, o município busca parceria com o CDS–SUL para adesão ao SISBI-POA, o que permitirá que produtos inspecionados em Itabuna tenham validade nacional, ampliando mercados e impulsionando a agroindústria local. A medida consolida o compromisso da gestão municipal com desenvolvimento sustentável, saúde pública e fortalecimento da produção local.
