Audiência pública na Câmara reforça transparência, equilíbrio entre receita e despesa e cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal
A Prefeitura de Itabuna apresentou resultados positivos na gestão financeira do 3º quadrimestre do exercício fiscal de 2025, durante audiência pública no Plenário Raymundo Lima da Câmara Municipal. A sessão, presidida pelo vereador Luizinho da Saúde, evidenciou dados do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e reforçou o compromisso da administração com a transparência pública e o equilíbrio das contas, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).
De acordo com os dados técnicos apresentados pela consultoria ECONTAP, a Receita Orçamentária no período alcançou R$ 1,11 bilhão frente à previsão de R$ 1,47 bilhão, enquanto a Receita Corrente Líquida (RCL) somou pouco mais de R$ 1 bilhão. Já a Despesa Orçamentária fechou em R$ 1,11 bilhão, abaixo da previsão inicial de R$ 1,49 bilhão. O cenário demonstra controle fiscal e indica ajuste entre arrecadação e gastos, fator essencial para manter investimentos e serviços públicos em funcionamento.
A participação de representantes da sociedade civil, entidades de classe, sindicatos e órgãos da administração reforça o papel da audiência pública como instrumento de controle social. A legislação fiscal brasileira prevê que a transparência deve ser assegurada também com incentivo à participação popular — mecanismo que fortalece a democracia e amplia a fiscalização cidadã sobre os recursos públicos. 📊
Embora os números indiquem desempenho satisfatório, especialistas destacam que o desafio permanente é ampliar a capacidade de arrecadação sem comprometer a atividade econômica local e, ao mesmo tempo, manter a eficiência nos gastos. O equilíbrio fiscal não é apenas um indicador contábil, mas um elemento estratégico para garantir estabilidade financeira, investimentos estruturantes e segurança jurídica ao município. Todos os dados estão disponíveis nos portais oficiais da Prefeitura e do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, assegurando amplo acesso à informação.
