A reestruturação da Procuradoria-Geral do Município marca um novo ciclo na gestão pública, com foco em transparência, accountability e integridade institucional. A proposta amplia mecanismos de controle interno e fortalece a coordenação jurídica do Executivo, promovendo maior segurança nas decisões administrativas. Em um cenário onde a eficiência e a responsabilidade fiscal são cada vez mais exigidas pela sociedade, a medida representa um avanço estratégico na modernização do aparato jurídico municipal.
No campo jurídico-administrativo, a criação de núcleos e departamentos jurídicos setoriais nas principais Secretarias busca descentralizar a consultoria e o assessoramento, garantindo celeridade processual e uniformidade de orientação sob coordenação central da Procuradoria. A medida reduz gargalos burocráticos e assegura maior previsibilidade nas decisões, elemento essencial para a boa governança e para a proteção do interesse público.
A reestruturação também fortalece áreas sensíveis da gestão social. As Secretarias de Educação e de Promoção Social e Combate à Pobreza (SEMPS) passam a contar com estrutura ampliada, enquanto o Núcleo de Assistência Judiciária Gratuita é integrado à SEMPS, ampliando o acesso da população vulnerável a serviços jurídicos essenciais. Soma-se a isso a criação de um Departamento de Inovação Tecnológica, pensado a partir de modelos modernos de gestão, voltado à digitalização de processos e ao aprimoramento da eficiência administrativa 💻.
No âmbito do poder de polícia administrativa, a proposta reforça o papel da Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública (SESOP), centralizando a coordenação das ações fiscalizatórias e garantindo maior efetividade na proteção do ordenamento urbano, do meio ambiente e do comércio regular. O desafio, agora, será assegurar a implementação plena das mudanças e a avaliação contínua dos resultados, consolidando uma gestão baseada em planejamento estratégico, responsabilidade institucional e compromisso com o interesse coletivo.
