A secretária municipal de Infraestrutura e Urbanismo, Sônia Fontes, participou de um encontro promovido pela Comissão de Direito Notarial e Registral da subseção de Itabuna da OAB, durante a II Jornada de Direito Extrajudicial sobre empreendimentos atípicos.
📍O evento aconteceu na sede da instituição, na Rua Ruffo Galvão, e reuniu profissionais do direito, representantes do setor imobiliário e especialistas em regularização urbana.
Com o tema “Como funciona a aprovação do projeto perante a Prefeitura em caso de regularização em habite-se?”, Sônia Fontes apresentou o fluxo de aprovação de projetos da construção civil e destacou os avanços da parceria entre a Prefeitura de Itabuna e a OAB.
📌 Segundo a secretária, o município vem buscando acelerar processos ligados à:
✔️ regularização de imóveis
✔️ emissão de alvarás
✔️ licenças de construção
✔️ averbações
✔️ fiscalização urbana
✔️ gestão territorial digital
A iniciativa integra o programa “Itabuna Legal”, criado para facilitar a legalização de imóveis e terrenos que ainda enfrentam pendências burocráticas.
💻 Um dos principais pontos abordados foi a necessidade de modernização dos sistemas públicos. A proposta prevê a digitalização de protocolos e tramitações administrativas, prometendo mais rapidez, transparência e eficiência nos serviços ligados à infraestrutura e urbanismo.
⚠️ Especialistas apontam que a regularização fundiária e imobiliária é um dos grandes desafios das cidades brasileiras. Além de garantir segurança jurídica aos proprietários, o processo pode ampliar arrecadação, valorizar imóveis e melhorar o planejamento urbano. Por outro lado, o excesso de burocracia ainda é uma das principais reclamações da população e do setor da construção civil.
🎯 A expectativa é que a integração entre Prefeitura, OAB e setor técnico ajude a tornar Itabuna mais organizada, moderna e preparada para o crescimento urbano dos próximos anos.
