A Prefeitura de Itabuna participou do encerramento da Semana Nacional de Mobilização Solo Seguro, iniciativa promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), reforçando o debate sobre regularização fundiária, direito à moradia e segurança jurídica da propriedade. ⚖️
Representando o município, a presidente da Comissão de Regularização Fundiária, Leila Lessa, apresentou os resultados do programa Meu Lugar, destacando os avanços conquistados na entrega de títulos de propriedade para famílias itabunenses.
📈 Um dos dados que mais chamaram atenção foi o protagonismo feminino:
✅ 67,5% dos títulos foram concedidos a mulheres
✅ 52,1% destinados a mulheres chefes de família
✅ 15,4% emitidos em nome da mulher e do cônjuge
Os números mostram como a regularização fundiária vai além da documentação de imóveis: ela representa estabilidade, inclusão social, autonomia financeira e fortalecimento da cidadania, especialmente para mulheres que sustentam seus lares. 👩🏽👧🏽🏠
Durante o evento, o presidente do TJBA, desembargador José Rotondano, destacou simbolicamente a presença de uma mesa formada exclusivamente por mulheres — um marco importante na ampliação da participação feminina nos espaços de decisão.
⚠️ Especialistas apontam que a falta de regularização de imóveis ainda é um dos principais obstáculos para milhares de famílias brasileiras terem acesso pleno a direitos básicos, crédito, infraestrutura urbana e segurança patrimonial.
o Programa Meu Lugar vem sendo apresentado como uma ferramenta de transformação social e reconhecimento histórico para famílias que aguardavam há décadas pela legalização de suas propriedades.
