A Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (SEMPS), promoveu uma Sessão Especial na Câmara Municipal de Vereadores para celebrar os 36 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O encontro reuniu representantes da Rede de Proteção Socioassistencial, Ministério Público da Bahia, Vara da Infância e Juventude, Conselho Tutelar, profissionais da assistência social e autoridades municipais para reforçar a importância da garantia dos direitos de crianças e adolescentes e discutir os desafios enfrentados na proteção da infância.
Criado pela Lei Federal nº 8.069/1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) consolidou o reconhecimento de crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, assegurando acesso à educação, saúde, lazer, convivência familiar e proteção integral. Durante a sessão, o secretário Erasmo Ávila destacou que o enfrentamento à violência exige o compromisso de toda a sociedade, lembrando que denúncias e atitudes responsáveis da comunidade podem ser decisivas para interromper ciclos de abuso e negligência.
O promotor de Justiça Fabrício Guida reforçou que o Ministério Público da Bahia atua de forma rigorosa contra autores de violência física, psicológica e sexual, ressaltando que ainda são frequentes casos graves de violação de direitos. Já a coordenadora do Conselho Tutelar II, Sirlene Oliveira, alertou para o aumento das denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes em Itabuna, destacando a importância da atuação integrada entre Conselho Tutelar, forças de segurança e Poder Judiciário para garantir proteção às vítimas e responsabilização dos agressores.
Além das homenagens aos 36 anos do ECA, a programação contou com palestras sobre Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), Medidas Socioeducativas, Primeira Infância no SUAS, Apadrinhamento Afetivo e perspectivas para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à infância. A iniciativa reforça que proteger crianças e adolescentes é uma responsabilidade compartilhada entre famílias, poder público e sociedade, tornando essencial o fortalecimento das redes de proteção e a conscientização permanente da população.
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📊 Enquete
Qual é o maior desafio para garantir os direitos previstos no ECA?
- 👨👩👧 Mais conscientização das famílias.
- 🛡️ Combate à violência e aos abusos.
- 🏛️ Fortalecimento das políticas públicas.
- 🤝 Maior participação da sociedade nas denúncias.
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