Entre os dias 22 e 24 de julho, Ilhéus e Itabuna receberão a edição do projeto “Justiça em Território – Presença que Transforma”, promovido pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). Um dos principais destaques da programação será o mutirão “Maria da Penha em Foco”, voltado ao julgamento de processos relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher. A iniciativa busca ampliar a celeridade processual e fortalecer a proteção às vítimas, uma das maiores demandas da sociedade brasileira.
O mutirão foi oficializado pelo Decreto Judiciário nº 1.006, publicado no Diário da Justiça Eletrônico, e contará com a atuação das juízas Ana Cláudia de Jesus Souza, titular da 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Salvador, e Marina Torres Costa Lima, titular da 2ª Vara Criminal de Paulo Afonso. A medida reforça o compromisso do Poder Judiciário em dar maior eficiência aos processos relacionados à Lei Maria da Penha, promovendo respostas mais rápidas às mulheres que buscam proteção e justiça.
Além das audiências, o projeto “Justiça em Território – Presença que Transforma”, estruturado na gestão do desembargador presidente José Edivaldo Rocha Rotondano, levará diversos serviços à população do sul da Bahia, incluindo feira de serviços, entrega de títulos de regularização fundiária, atividades educativas e palestras sobre temas de interesse social. A descentralização das ações aproxima o Judiciário da população e amplia o acesso aos serviços públicos.
Outro momento histórico será a realização, pela primeira vez em 417 anos de existência do TJBA, de uma sessão do Órgão Especial fora de Salvador. O colegiado, composto por 25 desembargadores, se reunirá em Ilhéus e Itabuna para apreciar processos de grande relevância, consolidando um marco institucional para o interior da Bahia e demonstrando a importância estratégica da região no fortalecimento da Justiça.
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- 💜 Maior proteção às mulheres.
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- 📚 Ampliação dos serviços públicos e educativos.
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