A Prefeitura de Itabuna deu mais um passo no processo de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2027 ao realizar, na tarde de quinta-feira (13), uma audiência pública no Plenário Raymundo Lima, na Câmara Municipal. Coordenado pelo Controlador-Geral do Município (CGM), Antônio Calhau, o encontro apresentou as linhas gerais do orçamento e reforçou a importância da participação popular na definição das prioridades para o próximo exercício. 📊
A audiência atende às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece mecanismos de transparência e participação social na gestão das contas públicas. Na prática, a LOA 2027 deverá estimar as receitas e fixar as despesas do município, considerando as prioridades estabelecidas no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O desafio, nesse processo, é transformar as prioridades planejadas em políticas públicas compatíveis com a capacidade financeira do município.
Para ampliar a participação dos moradores, a Prefeitura mantém uma consulta pública online, com formulário de preenchimento estimado em três minutos, aberto para sugestões até o dia 25 de agosto. O mecanismo permite que contribuintes e cidadãos indiquem demandas e prioridades, fortalecendo o chamado controle social. Quanto maior a participação da população, maior a possibilidade de que demandas concretas dos bairros e comunidades sejam consideradas na construção do orçamento.
Durante o encontro, Antônio Calhau destacou que a transparência fiscal e o acesso às informações públicas fazem parte dos procedimentos da administração municipal. A peça orçamentária deverá ser protocolada na Câmara Municipal de Itabuna até 30 de agosto, quando passará pela análise e votação dos vereadores. O acompanhamento da sociedade, portanto, não termina com a consulta: a população também pode acompanhar a tramitação e a posterior execução dos recursos previstos na LOA. 🔎
E você, o que considera prioridade para Itabuna em 2027? Saúde, educação, infraestrutura, mobilidade, segurança ou outra área? Deixe sua opinião nos comentários e participe do debate sobre o futuro do município.
