⏰ Contribuintes de Itabuna têm até o dia 30 de agosto de 2026 para aderir ao Programa Regularize Itabuna (PRI), iniciativa da Prefeitura que oferece condições facilitadas para a negociação de débitos municipais. O prazo se aproxima do fim e a orientação é não deixar a regularização para os últimos dias, evitando imprevistos com documentação e atendimento.
O programa permite que cidadãos e empresas negociem débitos junto à Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento. O atendimento é exclusivamente presencial, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, no Departamento de Tributos, localizado na Avenida Manoel Souza Chaves, nº 2.473, no bairro São Caetano. No local, os contribuintes recebem orientação individualizada, podem preencher a documentação e simular as condições disponíveis para o acordo.
Entre as condições oferecidas está o desconto de 100% sobre multas e juros para pagamentos à vista ou parcelamentos em até três vezes. Também é possível parcelar os débitos em até 60 vezes, com descontos progressivamente menores sobre os encargos, que podem chegar a 90%, 80% e 70%, entre outras faixas, de acordo com o número de parcelas escolhido. 💰
Para pessoas físicas, é necessário apresentar cópia do CPF, comprovante de residência atualizado e, no caso de débitos de IPTU, a certidão de inteiro teor do imóvel. Já as pessoas jurídicas devem apresentar cartão do CNPJ, contrato social ou estatuto, além de RG e CPF do sócio-administrador. A regularização pode ajudar a reduzir encargos e colocar as obrigações fiscais em dia, mas o contribuinte deve avaliar cuidadosamente a condição de parcelamento antes de formalizar o acordo.
