A Prefeitura de Itabuna notificou, nesta quinta-feira (7), a empresa Tecgold Sistemas Ltda – Park Gold, responsável pelo Sistema de Estacionamento Rotativo Remunerado – Zona Azul. A medida foi adotada após a Câmara Municipal de Vereadores aprovar um Decreto Legislativo que recomenda a suspensão do contrato entre o Município e a empresa.
De acordo com a Notificação Administrativa, a Park Gold tem prazo de 24 horas para apresentar relatório detalhado das operações, arrecadação e rotatividade das vagas, além da relação de colaboradores, comprovação de adequações tecnológicas e um plano de regularização contratual.
A notificação também determina que as Secretarias de Gestão e Inovação e Transporte e Trânsito (SETTRAN), junto à ARSEPI (Agência Reguladora de Serviços Públicos de Itabuna), promovam uma revisão contratual e fiscalização rigorosa do sistema. A ARSEPI deverá exercer seu poder de polícia administrativa, assegurando o cumprimento das cláusulas contratuais e legais.
O documento alerta que o não cumprimento integral da notificação dentro do prazo poderá resultar na suspensão imediata do contrato, reforçando o compromisso da Prefeitura com a transparência, eficiência e qualidade dos serviços públicos oferecidos aos cidadãos de Itabuna.
