, o Senado Federal aprovou o texto-base do Projeto de Lei 2.253/2022, que limita as saídas temporárias de presos em regime semiaberto, comumente conhecidas como "saidinhas". A votação resultou em 62 votos a favor, dois contra e uma abstenção. O projeto, de autoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), agora seguirá para uma nova votação na Câmara dos Deputados.){kind=link}
Na noite de terça-feira (20/2), o Senado Federal aprovou o texto-base do Projeto de Lei 2.253/2022, que limita as saídas temporárias de presos em regime semiaberto, comumente conhecidas como “saidinhas”. A votação resultou em 62 votos a favor, dois contra e uma abstenção. O projeto, de autoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), agora seguirá para uma nova votação na Câmara dos Deputados.
Atualmente, os presos em regime semiaberto têm direito a quatro saídas de sete dias cada em datas específicas, geralmente correspondentes a feriados ou ocasiões comemorativas, como o Dia das Mães e o Natal. Esse direito é concedido a quem cumpriu pelo menos um sexto da pena no caso de réus primários, e um quarto no caso de reincidentes, juntamente com um bom comportamento, determinado pelo diretor da penitenciária.
Especialistas entrevistados pela revista eletrônica Consultor Jurídico argumentam que o projeto subverte o conceito de pena no Direito Criminal, uma vez que a sua função é reintegrar o réu na sociedade após a prática de um delito.
Marcelo Silveira | 39 anos | Administrador de Empresas com ênfase em Sistema de Informação . Desenvolvedor de Ilhéus.com.br | Itabuna.com.br
Criador do Sistema de Indexação de Conteúdo do PROJETO ILHÉUS 500 ANOS
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