A Prefeitura de Itabuna publicou o Decreto nº 17.967/2026, que regulamenta a fiscalização, apreensão, guarda e destinação de animais soltos em vias públicas. A medida busca fortalecer a segurança viária, proteger a saúde pública, preservar o meio ambiente e reduzir riscos de acidentes envolvendo animais nas áreas urbanas e rodovias que cortam o município. 🐎🚦
O decreto estabelece atuação integrada entre a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (SEAGRIMA), a Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria de Segurança e Ordem Pública (SESOP). Caberá à SEAGRIMA coordenar as ações de apreensão, transporte, guarda e destinação dos animais, enquanto o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) será responsável pelas atividades relacionadas à saúde animal, vigilância epidemiológica e emissão de laudos técnicos. Já a SESOP dará suporte operacional às fiscalizações, podendo contar com o apoio da Guarda Civil Municipal (GCM), da SETTRAN e de outros órgãos municipais.
A publicação do decreto ocorre no mesmo dia em que moradores realizaram um protesto na BR-415, nas proximidades do condomínio São José, em Ferradas, após o acidente que vitimou o motociclista Jonathans Maciel, de 21 anos, que colidiu com um cavalo na pista. Após diálogo com representantes da comunidade, conduzido pelo secretário da SESOP, Roberto José da Silva, o tráfego foi liberado mediante um acordo para reforçar a fiscalização nas rodovias da zona oeste de Itabuna, com participação da Polícia Rodoviária Federal (PRF), da Companhia Independente de Polícia Rodoviária (CIPRv) e de secretarias municipais.
Além da intensificação da fiscalização, o acordo prevê ações para melhorar a iluminação pública ao longo do trecho urbano da BR-415, enquanto se aguarda a execução do projeto de duplicação da rodovia. A combinação entre regulamentação, fiscalização e investimentos em infraestrutura demonstra que enfrentar acidentes envolvendo animais exige uma atuação integrada entre poder público e sociedade. A efetividade dessas medidas dependerá da continuidade das ações, da conscientização dos proprietários de animais e da fiscalização permanente, contribuindo para tornar o trânsito mais seguro e preservar vidas. 🤝
