⏰ Profissionais do Magistério e beneficiários dos precatórios do FUNDEF em Itabuna têm até o próximo dia 24 para apresentar impugnações à lista preliminar de habilitados. O alerta foi feito pelo secretário municipal de Gestão e Inovação, Pedro Aracatibe, durante entrevista nesta segunda-feira (17). A etapa é importante para quem identificar possíveis inconsistências nos dados ou na relação preliminar divulgada pelo município.
Podem estar entre os beneficiários os profissionais do Magistério da educação básica que estiveram em efetivo exercício na rede pública municipal de ensino de Itabuna entre 1º de janeiro de 1998 e 31 de dezembro de 2006. Para verificar a elegibilidade, o interessado deve utilizar o CPF no sistema disponibilizado pela Prefeitura. No caso de beneficiário falecido, os herdeiros precisam apresentar alvará judicial com a indicação do valor ou percentual devido a cada requerente, conforme previsto na Lei Municipal nº 2.763/2026.
Segundo a Secretaria de Gestão e Inovação, a possibilidade de apresentação de recursos à Comissão de Acompanhamento dos Precatórios do FUNDEF está aberta desde o dia 10, conforme as regras estabelecidas no Anexo I do Edital de Habilitação nº 01/2026, publicado no Diário Oficial do Município. A Prefeitura disponibilizou em seu site oficial um banner para consulta e apresentação de impugnação, permitindo que os interessados verifiquem sua situação e, quando necessário, questionem informações da relação preliminar.
O município reforça que a lista publicada possui caráter preliminar e pode ser retificada. Portanto, a presença ou ausência de um nome não representa, por si só, reconhecimento definitivo do direito ao rateio. 📋 Para os interessados, o principal ponto de atenção neste momento é consultar a relação, conferir os dados e respeitar o prazo de 24 de agosto caso seja necessário apresentar impugnação. A etapa de conferência busca dar maior segurança ao processo de distribuição dos recursos dos precatórios do FUNDEF em Itabuna.
