A Prefeitura de Itabuna disponibilizou uma ferramenta digital para facilitar a consulta e a habilitação de profissionais da educação com possível direito ao rateio do Precatório do FUNDEF. A iniciativa é coordenada pela Comissão de Acompanhamento, em conjunto com as secretarias municipais de Gestão e Inovação e Educação, e busca centralizar o acesso às informações e aos procedimentos necessários.
São considerados beneficiários os profissionais do Magistério da educação básica que estiveram em efetivo exercício na rede pública municipal de Itabuna entre 1º de janeiro de 1998 e 31 de dezembro de 2006. Professores, eventuais herdeiros de beneficiários falecidos e demais interessados podem consultar a situação utilizando o CPF no sistema disponibilizado pela gestão municipal.
O Edital nº 01/2026 de Habilitação de Beneficiários do Precatório, publicado no Diário Oficial de 5 de agosto, apresenta um cronograma previsto e uma lista preliminar de beneficiários. A própria Prefeitura ressalta que a relação poderá sofrer retificações e não representa, por si só, reconhecimento definitivo do direito ao rateio. A relação nominal preliminar está disponível no sistema oficial de gestão do FUNDEF, onde os beneficiários deverão criar uma conta e realizar o cadastro individual dentro do período previsto.
💰 Após a conclusão das fases de habilitação e a apuração do valor individual do rateio, será necessário requerer o pagamento conforme as regras e prazos definidos em edital específico, inclusive com a indicação de uma conta bancária para recebimento. O processo representa uma etapa importante para organizar a identificação dos beneficiários, mas exige atenção aos prazos, documentos e atualizações do cronograma oficial para evitar perda de etapas.
